POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Compromisso da MaxMeAI.

A MaxMeAI respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de clientes, parceiros, colaboradores e demais titulares. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – 2016/679);
• Outras legislações aplicáveis.

Nosso objetivo é garantir transparência, segurança e confiança no tratamento de dados pessoais.

2. Dados Coletados.

A MaxMeAI poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço.
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação.
• Dados contratuais e técnicos: informações necessárias para execução de contratos e projetos de Inteligência Artificial.
• Dados de imagem, voz e estilo: quando aplicável em Clones Digitais e Custom GPTs, sempre mediante consentimento expresso.
• Dados de navegação e uso: endereços IP, cookies, logs, métricas de uso;
• Dados de marketing e preferências: idioma, consentimentos, newsletter.

Não coletamos dados sensíveis sem base legal adequada ou consentimento específico.

O encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer) é responsável por atender solicitações e exercer direitos relacionados à privacidade. Contato oficial: dpo@info.maxmeai.com.

3. Fontes de Coleta.

Os dados podem ser coletados:

• Diretamente do titular, por formulários, contratos, contatos ou uploads;
• Automaticamente, via cookies e tecnologias semelhantes;
• De terceiros autorizados, como provedores de autenticação, nuvem ou integração.

4. Finalidades do Tratamento.

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Prestação de serviços contratados (IA, consultoria, suporte e manutenção);
• Atendimento e relacionamento com clientes e parceiros;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança da informação, auditorias e prevenção de fraudes;
• Melhoria contínua de soluções, sempre dentro da finalidade contratual.
• Comunicação institucional, eventos e marketing (opt‑in).

5. Bases Legais.

O tratamento de dados pela MaxMeAI se fundamenta em bases legais previstas na LGPD e no GDPR, incluindo:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse, respeitados os direitos dos titulares;
• Consentimento do titular, quando necessário.

6. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores.

A MaxMeAI poderá compartilhar dados pessoais com:

• Suboperadores tecnológicos (ex.: OpenAI, Google Gemini, Anthropic e provedores de nuvem);
• Parceiros de negócios envolvidos no contrato;
• Autoridades regulatórias e órgãos competentes, quando exigido por lei.

Sempre exigiremos que terceiros adotem padrões equivalentes de segurança e privacidade.

7. Transferência Internacional de Dados.

Quando necessário, os dados poderão ser transferidos para outros países. Essas transferências respeitarão:

• O art. 33 da LGPD;
• O art. 46 do GDPR;
• Salvaguardas adequadas (cláusulas padrão, regras corporativas globais ou certificações reconhecidas).

8. Direitos dos Titulares.

Nos termos da LGPD e do GDPR, os titulares podem exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: dpo@info.maxmeai.com

9. Segurança da Informação.

A MaxMeAI adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Mais detalhes estão disponíveis em nossa Política de Segurança da Informação.

10. Retenção e Exclusão de Dados.

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política ou para atender exigências legais/regulatórias. Após esse período, serão excluídos, anonimizados ou devolvidos.

11. Crianças e Adolescentes.

Os serviços da MaxMeAI não se destinam a menores de 13 anos. Usuários entre 13 e 18 anos só podem utilizar produtos fruto dos serviços da MaxMeAI com autorização de seus responsáveis legais.

12. Alterações desta Política.

A MaxMeAI poderá atualizar esta Política periodicamente, em caso de mudanças legais, regulatórias ou operacionais relevantes. A versão atualizada será sempre publicada em nosso site — https://www.maxmeai.com/privacy.html.

13. Integração Contratual e Documentos Relacionados.

Esta Política integra o conjunto de compromissos de privacidade e conformidade da MaxMeAI, em conjunto com a Política de Segurança da Informação e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA - Data Processing Agreement).

14. Contato.

Para esclarecimentos sobre esta Política ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):