Código de Ética e Governança de IA — MaxMeAI
PROPÓSITO
Envidar os melhores esforços para que a atuação da MaxMeAI em inteligência artificial — especialmente em clones digitais, ambientes de trabalho biônicos e soluções estratégicas — seja conduzida com excelência ética, responsabilidade social e conformidade regulatória global.
1. Escopo
Este Código aplica-se a todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes em atividades ligadas à MaxMeAI. Ele se integra a contratos, políticas internas e legislações aplicáveis, incluindo:
- LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil): gov.br
- GDPR — General Data Protection Regulation (União Europeia): gdpr-info.eu
- COPPA — Children’s Online Privacy Protection Act (EUA): ftc.gov
- NIST AI RMF — AI Risk Management Framework (NIST, EUA): nist.gov
2. Princípios Fundamentais
- Dignidade Humana Primeiro: a IA existe para ampliar capacidades humanas, nunca para substituir direitos, autonomia ou valor das pessoas.
- Transparência: explicitar capacidades, limitações, riscos e resultados de forma acessível e honesta.
- Privacidade e Consentimento: dados pessoais tratados somente com base legal clara, consentimento informado e direito de revogação.
- Justiça e Equidade: mitigar vieses, medir impactos e garantir acessibilidade plena.
- Responsabilidade e Prestação de Contas: cada decisão em IA deve ter responsável identificado e auditável.
- Segurança e Resiliência: sistemas projetados contra abusos, fraudes, manipulação e falhas críticas.
- Sustentabilidade e Impacto Social: uso eficiente de recursos e compromisso com transição justa no trabalho.
- Explicabilidade (XAI): sistemas de IA devem ser interpretáveis, com lógica de decisão clara e compreensível.
3. Estrutura de Governança
- Comitê de Ética em IA (CEIA): autoridade máxima em exceções, aprova políticas, audita riscos, incorpora feedback externo.
- Responsible AI Officer (RIO): coordena conformidade, documentação, monitoramento e treinamento ético contínuo.
- DPO — Data Protection Officer: garante aderência às leis de proteção de dados.
- Owner de Produto/Cliente: assegura alinhamento de objetivos e termos de uso.
- Red Team/Blue Team: realiza testes contínuos de segurança e robustez.
- Stakeholders Externos: painel consultivo semestral com especialistas, usuários e sociedade civil.
4. Ciclo de Vida de IA (Responsible MLOps)
- Avaliação de Impacto (AIA/DPIA): obrigatória antes de iniciar qualquer projeto.
- Documentação Completa: datasheets, model cards, datasets, trade-offs.
- Go-Live Controlado: gate de aprovação CEIA com rollback planejado.
- Monitoramento Contínuo: métricas de fairness, drifts, incidentes, alucinações (hallucination reports).
- Explicabilidade Técnica: integração de ferramentas XAI para modelos de alto impacto.
5. Política de Clones Digitais
- Consentimento Informado Estrito: titular decide uso de voz, imagem, estilo e conhecimento, com direito de revogação.
- Limites de Persona: clones proibidos de emitir declarações políticas, médicas ou financeiras sem supervisão humana.
- Autenticidade e Proveniência: marca d’água, C2PA (Content Credentials) e logs imutáveis.
- Gestão de Risco: matriz de cenários para deepfakes, difamação, fraude e manipulação.
6. Privacidade e Dados
- Minimização: coletar apenas o necessário.
- Segurança: criptografia ponta a ponta, controle de acesso zero trust.
- Direitos Digitais: direito ao esquecimento, portabilidade e revogação de consentimento.
- IP e Conteúdos: uso somente com licenças claras e respeitando direitos autorais.
7. Justiça e Inclusão
- Testes Multigrupo: aferição de performance por gênero, raça, idade, idioma e deficiência.
- Mitigação Documentada: registro de técnicas aplicadas e trade-offs.
- Acessibilidade: conformidade com WCAG 2.2 AA e suporte multimodal.
8. Segurança e Abusos
- Red Teaming Contínuo: testes de prompt injection, jailbreak, exfiltração e engenharia social.
- Rate Limiting: bloqueio de usos abusivos e quarentena automática.
- Resposta a Incidentes: SLA definido, notificação a clientes/reguladores e relatório público quando aplicável.
- Plano de Continuidade Operacional: procedimentos para manter ou restaurar operações em incidentes críticos.
9. Marketing e Comunicação
- Claims Verificáveis: proibição de superpromessas e “IA milagrosa”.
- Conteúdo Sintético: rotulagem clara de mídia gerada por IA.
- Estudos de Caso: anonimização ou autorização explícita de clientes.
10. Sustentabilidade e Trabalho
- Pegada de Carbono: medição e otimização de consumo energético.
- Transição Justa: planos de requalificação e redistribuição de tarefas.
11. Fornecedores e Parceiros
- Due Diligence: verificação de compliance, segurança e histórico.
- Cláusulas Contratuais: DPA (Data Processing Agreement), auditoria, notificação de incidentes.
12. Métricas, Auditorias e Sanções
- KPIs Éticos: segurança, fairness, privacidade, satisfação do cliente, explicabilidade e impacto social.
- Auditorias: internas trimestrais e externas anuais para projetos críticos.
- Canal de Denúncia: anônimo, protegido contra retaliação.
- Sanções: de advertência à suspensão de projetos, proporcional à gravidade.
13. Revisão e Evolução
- Atualização Semestral: revisão obrigatória.
- Exceções: apenas via CEIA, com justificativa formal e registro.
Glossário
- AIA: Avaliação de Impacto Algorítmico.
- DPIA: Data Protection Impact Assessment.
- C2PA: Coalition for Content Provenance and Authenticity.
- Responsible MLOps: práticas de ciclo de vida de IA com foco em ética e segurança.
- XAI: Explainable Artificial Intelligence (Inteligência Artificial Explicável).
- Hallucination: produção de informações falsas ou imprecisas por sistemas de IA generativa.
- WCAG: Web Content Accessibility Guidelines.
- DPA: Data Processing Agreement.
- RIO: Responsible AI Officer.
- DPO: Data Protection Officer.
- CEIA: Comitê de Ética em IA.
Status e Vigência
Status: Documento oficial da MaxMeAI. Vigência a partir de 01/09/2025. Substitui versões anteriores.